O Projeto de Lei 5941/05 está em análise na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), e tem como proposta fazer com que as empresas de transporte de valores para bancos revejam toda a sua frota e renovem anualmente 12% de todos os seus carros, no mínimo.

Este mesmo projeto, ainda, relata a necessidade e obrigatoriedade de licenciar somente veículos blindados que sejam fabricados pelas empresas credenciadas no Comando do Exército.

Dessa forma, além da exigência de fabricação, todo carro-forte, daqui por diante, deve estar de acordo e plenamente alinhado com a regulamentação do Ministério da Justiça (Portaria 1264/95) referente à potencialização da blindagem e sua resistência a impactos de armas de grandes calibres e potência.

Segundo a deputada e autora do Projeto de Lei, as empresas de segurança privada têm cumprido a sua parte e estão em constante aperfeiçoamento de melhorias técnicas e operacionais para frear, inibir e minimizar métodos e técnicas criminosas. “Nesse sentido, é necessário potencializar a blindagem dos veículos”, relata.

No momento, o projeto está em trâmite de caráter conclusivo nas comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Viação e Transportes e, também, na de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A deputada Laura Carneiro espera que, caso seu projeto seja definitivamente aprovado, cubra-se um vácuo legal com a nova lei. “Não há hoje uma lei ordinária que obrigue essas empresas a se equipar com veículos adequados.” revela. Além disso, ela acredita que o seu projeto de lei é um aliado poderoso para contribuir que uma nova ordem na área de segurança seja discutida, pensada e criada.